Cumplicidade econômica e responsabilidade de empresas nas violações de direitos humanos na Amazônia Legal durante a ditadura civil-militar brasileira (1964-1988)
CHAMADA CNPQ/MCTI Nº 44/2024 – Faixa B – Grupos Consolidados

O projeto visa analisar a cumplicidade econômica entre grandes empresas e Forças Armadas durante a ditadura, com foco nos projetos de desenvolvimento na Amazônia Legal, buscando entender a responsabilidade das corporações nas violações de direitos humanos e seus impactos socioambientais, que afetaram trabalhadores, camponeses, ribeirinhos, povos indígenas e quilombolas. A pesquisa examina a sinergia entre Forças Armadas e empresariado nos processos de militarização e construção de infraestrutura, refletindo sobre a centralidade dessas relações na formação da realidade socioeconômica e ambiental da Amazônia, além de investigar as estratégias de ocultação e legitimação dessas práticas, com ênfase no papel da imprensa na construção da narrativa oficial e nos impactos ambientais duradouros. Organizada em cinco eixos de pesquisa (Projeto Grande Carajás, Rodovia Transamazônica, Fazenda Volkswagen, Centro de Lançamento de Alcântara) e um eixo integrador (impactos socioambientais), visa aprofundar um trabalho conjunto já em andamento de três grupos de pesquisa: o NUPEHIC – Núcleo de Pesquisa em História Contemporânea (UEMA/CNPq), o LED – Laboratório de Estudos Sobre a Ditadura
(UFRRJ/CNPq) e o TEMPO – Núcleo de Estudos sobre Território, Movimentos Sociais e Relações de Poder (UERJ-FFP/CNPq). Os grupos contam com a participação de pesquisadores que se dedicam aos estudos sobre a relação entre empresas e a ditadura civil-militar brasileira. A principal motivação da pesquisa está relacionada à ampliação desta agenda de investigação, com foco em três aspectos específicos: 1) a cumplicidade econômica e os benefícios obtidos por empresas a partir de grandes obras e projetos da ditadura civilmilitar desenvolvidos na região da Amazônia Legal; 2) a responsabilidade empresarial na montagem do aparato repressivo e seu alcance sobre trabalhadores, camponeses, povos indígenas, população ribeirinha e quilombolas; 3) os impactos socioambientais que os empreendimentos analisados desencadearam nas regiões em que foram desenvolvidos. A partir da constatação da necessidade de ampliação de regiões, empresas e empreendimentos a serem estudados, elegemos a região da Amazônia Legal como nosso principal foco de análise, região criada pelo governo brasileiro nos anos 1950, e que inclui os seguintes estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do estado do Maranhão. A problemática e questão central da pesquisa residem na investigação acerca do beneficiamento econômico das grandes empresas responsáveis pela condução de projetos e obras na região da Amazônia Legal, desenvolvidos na esteira do projeto de modernização econômica da ditadura civil-militar para promoção de um suposto desenvolvimento da Amazônia, ao lado de seu envolvimento direto na montagem e engrenagem de processos repressivos, responsáveis por violações de direitos humanos contra trabalhadores e operários que atuaram nas obras, além de povos indígenas, camponeses, população ribeirinha e quilombolas, profundamente afetados pelo processo de expropriação de suas terras e, por consequência, submetidos a um deslocamento forçado. A pesquisa em tela parte do pressuposto fundamental de que haveria uma estreita ligação entre as empresas responsáveis pelas grandes obras na região da Amazônia Legal (Hidrelétrica Tucuruí, Estrada de Ferro Carajás, Fazenda Volkswagen e Rodovia Transamazônica) e as políticas públicas e políticas de desenvolvimento implementadas pelo governo ditatorial para a região. Em contrapartida a esta cumplicidade econômica, as empresas, por meio da cessão de informações e de apoio logístico, teriam contribuído decisivamente para a repressão política sobre trabalhadores e operários que atuaram nas obras, além de povos indígenas, camponeses, população ribeirinha e quilombolas que sofreram um intenso processo de violação dos direitos humanos, expropriação rural e de deslocamento forçado
